EXTRATO DO EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 008/2022

ABRE INSCRIÇÕES E BAIXA NORMAS PARA O CONCURSO PÚBLICO DESTINADO À ADMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS PARA O QUADRO DE CARGOS DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA ESTADO DE SANTA CATARINA

O Prefeito de Guaraciaba, Estado de Santa Catarina, Sr. VANDECIR DORIGON, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos dispositivos da Lei Orgânica Municipal e suas atualizações e em conformidade com as Leis municipais nº 1.940/06, nº 1.645/01, nº 2764/2014, nº 1890/2006, n° 2489/2012, n° 3.137/2018 e suas alterações, TORNA PÚBLICO aos interessados, que estarão abertas as inscrições para o concurso público ao provimento de vagas no quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal de Guaraciaba, de servidores sob o Regimes Estatutário, de acordo com o disposto no art. 37, inciso II, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 c/c o qual reger-se-á pelas instruções deste Edital e demais normas atinentes.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES, CARGOS, VAGAS E DADOS RELATIVOS

1.1. O presente Edital de Concurso Público é disciplinado pelo art. 37, inciso II, da Constituição Federal, pela Lei Orgânica Municipal e suas atualizações e em conformidade com as Leis municipais nº 1.940/06, nº 1.645/01, nº 2764/2014, nº 1890/2006, n° 2489/2012, n° 3.137/2018 e suas alterações e demais legislação vigente.

1.2. O Concurso Público será regido por este edital, supervisionado pela Comissão Organizadora do Concurso Público do Município de Guaraciaba - SC, e executado pela Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina - AMEOSC, com sede na Rua Osvaldo Cruz, nº 167, Centro, São Miguel do Oeste - SC, Fone-Fax (49) 3621-0795, endereço eletrônico: www.ameosc.org.br

1.3. A inscrição no Concurso Público implicará, desde logo, a ciência e aceitação pelo candidato das condições estabelecidas neste edital, inclusive que aceita que os seus dados pessoais, sensíveis ou não, sejam tratados e processados de forma a possibilitar a efetiva execução do Concurso Público com a aplicação dos critérios de avaliação e seleção, autorizando expressamente a divulgação de seu(s) nome(s), número de inscrição, data de nascimento, notas e resultados preliminares e finais, recursos e o envio de convocações pelo Município por WhatsApp, SMS (Short Message Service) ou e-mail cadastrados através da ficha de inscrição eletrônica no site da AMEOSC, em observância aos princípios da publicidade e da transparência que regem a Administração Pública e nos termos da Lei Federal n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), sendo de responsabilidade do candidato conhecer a legislação mencionada no edital e demais determinações referentes ao Concurso Público para certificar-se de que possui todas as condições e pré-requisitos para prestar as provas e documentos necessários exigidos para o cargo por ocasião da nomeação se aprovado e convocado.

1.4. O prazo de validade do Concurso Público será de 02 (dois) anos, contado da publicação de sua homologação, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, a critério da Administração Municipal.

1.5.  As vagas destinam-se aos cargos abaixo delineados e deverão ser preenchidas por candidatos que disponham dos requisitos e escolaridade mínima informada no presente Edital, de acordo com o cargo a que pretendem concorrer, com as seguintes especificações:

*CR: Cadastro de Reserva.

2.  DAS INSCRIÇÕES

2.1. As inscrições para o Concurso Público poderão ser efetuadas pela Internet ou Presencial – on-line, no período das 09h00min do dia 06/10/2022 às 23h59min do dia 03/11/2022.

2.2. Imprimir o Boleto Bancário referente à inscrição e efetuar o pagamento até às 23h59min do dia 04/11/2022; PAGAR O BOLETO, PREFERENCIALMENTE, NO BANCO EMISSOR.

3. DAS PROVAS

3.1. A prova objetiva é obrigatória para todos os candidatos homologados neste edital e será aplicada no dia 20/11/2022, em local a ser informado na publicação do ensalamento, conforme o Cronograma do edital (Anexo I), nos endereços eletrônicos: www.ameosc.org.br e guaraciaba.atende.net

3.1.1. A abertura dos portões para o ingresso dos candidatos será a partir das 08h00min. 

3.1.2. O fechamento dos portões será às 08h40min sendo que a partir deste horário não será mais permitida a entrada de candidatos, sob qualquer alegação.

3.1.3. A prova objetiva terá início às 09h00min e término às 12h00min.

4. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

4.1. A integra do edital estará disponível no mural público da Prefeitura Municipal de Guaraciaba – SC e nos sites: www.ameosc.org.br e guaraciaba.atende.net

Guaraciaba – SC, 06 de outubro de 2022.

VANDECIR DORIGON

Prefeito Municipal